CNPJ alfanumérico a partir de 2026: veja o que muda

CNPJ alfanumérico a partir de 2026: veja o que muda

A Receita Federal anunciou, em outubro de 2024, uma mudança relevante para o ambiente empresarial brasileiro: a atualização do formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 

 

A alteração, formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, representa um avanço necessário diante do crescimento expressivo no número de empresas no país. A partir de julho de 2026, todas as novas inscrições no CNPJ passarão a adotar um formato alfanumérico, ampliando significativamente a capacidade de identificação das pessoas jurídicas.

 

O novo modelo mantém a estrutura de 14 caracteres, já familiar aos negócios e profissionais da área contábil. No entanto, agora ele será composto da seguinte maneira: 

 

  • As oito primeiras posições formarão a chamada raiz do CNPJ, contendo uma combinação de letras e números; 
  • As quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também com caracteres alfanuméricos; 
  • E as duas últimas posições seguirão sendo os dígitos verificadores, permanecendo numéricos. 

 

A aparência do Cadastro, portanto, evolui de um padrão, como 12.345.678/0001-90, para um formato que pode ser, por exemplo, 123A5678/BC20-25.

Por que a Receita Federal decidiu mudar algo tão estabelecido?

O principal motivo para essa atualização está relacionada ao esgotamento das combinações disponíveis no modelo atual. 

 

Hoje, o Brasil conta com mais de 60 milhões de CNPJs ativos, e o ritmo de abertura de novos negócios (impulsionado, sobretudo, pelo aumento de MEIs e startups) sugere que as possibilidades de novos registros poderiam acabar em breve. 

 

Mas além de atender a essa necessidade prática, a mudança também visa modernizar o sistema de registros, alinhando-o a padrões internacionais e fortalecendo a infraestrutura digital brasileira.

 

A introdução do CNPJ alfanumérico contribui para a melhoria dos processos de fiscalização e controle, permitindo maior eficiência na automação dos sistemas tributários. Ao mesmo tempo, reforça a segurança no combate a fraudes, promovendo uma identificação mais robusta e transparente das empresas.

 

É importante destacar que os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração

 

Os números atualmente válidos permanecerão inalterados, assim como a fórmula de cálculo do dígito verificador (DV), que continuará utilizando o conhecido algoritmo de Módulo 11. 

 

A principal adaptação será a conversão dos caracteres alfanuméricos para seus equivalentes numéricos, com base na tabela ASCII, para que o cálculo do DV possa ser realizado corretamente – por exemplo, a letra A será representada pelo número 17, B pelo 18, e assim por diante.

Quando o novo CNPJ chegar, seus sistemas estarão prontos?

A Receita Federal estabeleceu duas etapas para a adoção do CNPJ alfanumérico: homologação a partir de abril de 2026 e implantação oficial em julho do mesmo ano. Essa transição, cuidadosamente planejada, exige que empresas e profissionais estejam preparados para ajustar estratégias e processos administrativos.

 

Embora pareça simples, essa atualização envolve múltiplos pontos críticos: integração com sistemas governamentais, validação de documentos fiscais, contratos e cadastros. 

 

E fazer isso manualmente implica um esforço enorme, com alto custo, risco de erros e impacto nos negócios. Por isso, organizações que desejam transformar esse desafio em uma oportunidade de modernização podem contar com o DataWise.

 

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