A utilização das tecnologias que conferem ainda mais segurança à identificação dos indivíduos levanta importantes questionamentos no cenário da Lei Geral de Proteção de Dados.

Portanto, antes de qualquer manipulação dessas informações, as organizações têm o dever de comunicar de forma transparente aos titulares acerca desse processo, esclarecendo detalhadamente a finalidade. Ressaltamos que o tratamento deve estar amparado por uma das hipóteses previstas no Artigo 11 da norma e não pode ser direcionado a propósitos discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Além disso, é fundamental que elas se atenham ao princípio da minimização, ou seja, manipulando apenas os elementos estritamente necessários para alcançar os objetivos estabelecidos, evitando, assim, a coleta excessiva e desnecessária. 

De forma paralela, torna-se indispensável a implementação de medidas técnicas e administrativas eficientes para fazer o resguardo contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Para isso, as instituições devem adotar providências, tais como:

• – Criptografia para garantir confidencialidade e integridade;
  
  
• – Uso de métodos de autenticação robustos para controlar acesso;
  
  
• – Implementação de políticas de controle de privilégios para atestar que apenas pessoas autorizadas possam ingressar em determinados sistemas;
  
  
• – Realização de auditorias periódicas para monitorar e verificar a conformidade com as medidas estabelecidas;
  
  
• – Treinamento contínuo dos colaboradores, para sensibilizá-los sobre a importância da proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais.
  
  
  

Assim, ao adotar essas práticas de transparência e responsabilidade, as empresas podem ter certeza que estão utilizando adequadamente e legalmente esses mecanismos, em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD.