ANPD divulga novos números

ANPD divulga novos números de fiscalização

No dia 31 de maio de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresentou informações a respeito dos comunicados de incidente de segurança, sem a identificação dos agentes de tratamento de dados.

Os dados disponibilizados continham elementos, compilados pela Coordenação-Geral de Fiscalização, sobre os processos de supervisionamento até o primeiro semestre deste ano.

Desde janeiro de 2021, foram comunicados 532 Incidentes de Segurança – época em que a nova versão do Formulário de Comunicação de Incidente de Segurança passou a ser utilizada.

Confira, na tabela a seguir, os tipos de incidente deste ano e seus números até o momento:

Sequestro de Dados (ransomware) sem transferência de informações

13 Exploração de vulnerabilidade em sistemas de informação

11 Sequestro de dados (ransomware) com transferência e/ou publicação de informações

9 Acesso não autorizado a sistemas de informação

7 Envio de dados a destinatário incorreto

6 Divulgação indevida de dados pessoais

6 Roubo de credenciais / Engenharia Social

3 Perda/roubo de documentos ou dispositivos eletrônicos

3 Falha em sistema de informação (software)

3 Outro tipo de incidente não cibernético

3 Outro tipo de incidente cibernético

2 Publicação não intencional de dados pessoais

2 Descarte incorreto de documentos ou dispositivos eletrônicos

1 Vírus de Computador / Malware

1 Processo Duplicado

1 Total Geral

71 (Fonte: Gov.br)

De acordo com o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, a divulgação das informações acima representam o cumprimento de um compromisso assumido pela ANPD, que tem como objetivo demonstrar à sociedade transparência das atividades e comunicar que o trabalho da fiscalização vem sendo feito desde a criação da Autoridade – e até mesmo antes da publicação dos regulamentos de fiscalização e dosimetria.

Além disso, juntamente à lista de incidentes, o órgão responsável apresentou denúncias e petições para este ano – que totalizaram 221 apenas no primeiro trimestre de 2023 (imagem abaixo), e mostrou quais são os processos que podem acabar em sanções.

(Fonte: Gov.br)

O que podemos esperar para o restante de 2023?

Como esse processo de fiscalização existe para analisar e verificar o cumprimento das obrigações relacionadas à LGPD, a ANPD pode, por exemplo:

Essas ações têm como foco fortalecer o cumprimento da norma, garantir a conformidade do tratamento e o respeito à proteção de dados pessoais, garantidos pela Constituição Federal.

Dessa maneira, os cidadãos passam a ter maior certeza sobre a existência e proteção de seus direitos fundamentais, e as empresas nacionais ficam mais alinhadas às melhores práticas para melhoria de seu ambiente de negócios.

Por isso, se o seu negócio ainda não possui uma plataforma de implementação e adequação à LGPD, com o acompanhamento e suporte de especialistas na área, saiba que a Cleveris tem a solução ideal.

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Lembramos que os dados apresentados nesta página incluem informações até o primeiro trimestre de 2023. Desse modo, realizaremos uma atualização assim que possível.
*Confira os números completos clicando aqui.