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A importância do acesso à informação
A importância do acesso à informação
No dia 28 de setembro, celebramos o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. A data foi proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2019, reconhecendo a necessidade de criar uma cultura de transparência, responsabilidade e participação cívica em todo o mundo.
Sendo um pilar fundamental da sociedade democrática e do progresso social, o acesso à informação é garantido a todos os cidadãos brasileiros no inciso XIV do Art. 5º da Constituição Federal.
Esse direito constitucional estabelece um princípio essencial que promove a transparência governamental. Além disso, ele aborda duas questões fundamentais:
É direito de todos os cidadãos o acesso à informação. Ou seja, as pessoas têm o direito de buscar, receber e compartilhar informações, desde que não infrinjam outros direitos ou leis;
O sigilo da fonte é uma garantia fundamental para jornalistas e profissionais da comunicação. Isso significa que, em certas circunstâncias, esses trabalhadores, principalmente jornalistas, não podem ser obrigados a revelar suas fontes de informações. A confidencialidade é importante para garantir a liberdade de imprensa e a capacidade de investigar e relatar questões de interesse público sem temer represálias.
Boom de informações
À medida que aspectos de nossas vidas se tornam digitais, como transações financeiras e registros médicos, notamos uma explosão de dados acessíveis em uma escala nunca antes vista.
Essa abundância de informações é inegavelmente valiosa para empresas, governos e indivíduos – ainda mais quando falamos de benefícios como maior acessibilidade à educação e oportunidades de negócios.
No entanto, essa revolução digital também carrega riscos consideráveis à privacidade. A coleta em massa de dados, frequentemente realizada sem o conhecimento ou consentimento das pessoas, gera preocupações quanto ao uso indevido desses elementos.
Além disso, a disseminação de conteúdos pessoais em plataformas de mídia social aumenta ainda mais a exposição a ameaças digitais, como o roubo de identidade, e os desafios para a proteção da privacidade.
Nesse cenário, encontrar um equilíbrio cuidadoso entre o acesso à informação e o direito à privacidade se torna crucial. Só assim as vantagens da era digital poderão ser aproveitadas plenamente, ao mesmo tempo em que os indivíduos serão protegidos em um mundo cada vez mais interconectado e orientado pela informação.
Então como igualar essa ''balança''?
Para preservar nossos valores democráticos e proteger nossas informações pessoais, é fundamental achar uma harmonia entre esses dois tópicos.
Dessa forma, separamos 3 maneiras de solucionar esse possível conflito. Confira:
1.Legislação adequada
A implementação eficaz de regulamentações pode estabelecer diretrizes precisas que equilibrem o direito das pessoas de acessar informações públicas com o direito à proteção de dados pessoais. Dois exemplos notáveis de tais normas são a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
2.Educação digital
A educação desempenha um papel-chave nessa busca. A população precisa compreender os riscos e benefícios do compartilhamento de informações pessoais e desenvolver habilidades de discernimento para identificar o que é confiável ou não. A conscientização ajuda os indivíduos na proteção da privacidade e tomada de decisões informadas no mundo virtual.
3.Plataformas tecnológicas
As instituições fazem a diferença nessa situação ao assumirem a responsabilidade de proteger a privacidade dos usuários e estabelecer políticas de privacidade transparentes.
Além disso, as plataformas tecnológicas podem implementar ferramentas de controle de segurança e proteção que:
Realizem treinamentos dentro das corporações, garantindo constante adequação e conformidade a LGPD;
Desempenhem um papel fundamental na identificação de onde estão os principais recursos, riscos e vulnerabilidades;
Estabeleçam políticas para autorizar solicitações e gerenciar compartilhamento e acesso a dados ou serviços;
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